A Democracia brasileira na berlinda da ficha suja.

Tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já proposto anteriormente ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), uma proposta de que já nas próximas eleições não possam concorrer candidatos com “ficha suja”, ou seja, que já tenham sido condenados, ou ainda estejam respondendo à crimes na órbita pública. Ainda que essa discussão seja profícua, os dois lados ainda não se delinearam no Congresso. Políticos de carreira, tanto da Esquerda quanto da Direita ainda não chegaram a um consenso: Para alguns, os processos que impossibilitariam uma candidatura, teriam de estar encerrados até a data do pleito; para outros, os candidatos deveriam estar inseridos em conceitos mais amplos, sendo julgados por todo o tipo de crime, desde infrações de trânsito até desvios de verbas (uma ficha limpa ampla). Mais do que isso, uma ficha limpa geraria um êxodo de candidatos: 60% dos membros da Câmara dos deputados estariam impossibilitados a tentar a reeleição ou almejar qualquer outro cargo; no Senado, o buraco negro engoliria cerca de 37% das bancadas. Ou seja, o debate sobre a “ficha limpa” independe de conceitos de ética, mas acima de tudo, dos interesses econômicos que envolvem as candidaturas.

Os defensores da “ficha limpa” alegam que ela pode corroborar em médio prazo, para a limpeza do sistema bicameral; Parece então, que para alguns, a exigência da “ficha limpa” solucionaria o problema dos altos níveis de corrupção nas câmaras, trocando a médio prazo, os “maus representantes” por “bons representantes”. Isso gera uma outra discussão: Que tipo de representação é necessário se ter em uma democracia ampla? Em algumas câmaras de vereadores pelo país, já se implementa a tribuna popular, onde cidadãos e movimentos populares podem se manifestar. Vale lembrar, que graças a bancada governista, isso foi barrado em Rio Grande recentemente. No sistema “democrático burguês”, não é de se estranhar que um deputado ou um senador representem comerciantes, empresários ou fazendeiros. A lógica da democracia para a burguesia, segundo o historiador Paulo Miceli em As Revoluções burguesas é a busca da liberdade, mediante a liberdade econômica; Para o economista e professor da UNB, Sérgio Couri, em Diálogos sobre o marxismo e o liberalismo, o andamento dos avanços individuais para um liberal é o avanço simultâneo da liberdade de negócios. Portanto, segundo os dois autores, não cabe para burgueses ou liberais, uma discussão sobre os interesses sociais em primeiro plano, mas sim, um debate de como eles devem estar submetidos ao mercado. Nessa lógica, fica claro que em duas câmaras federais compostas majoritariamente por candidatos burgueses, estes representantes o sejam assim chamados pela sua classe, e não pelo proletariado. Afinal, é lógico que façam a defesa de sua classe (o que não configura crime algum, desde que não omitam isso).

A “ficha limpa”, portanto, não passa pelos valores éticos da população (a “prole”), mas sim pelos valores da burguesia, o que é historicamente palpável; A burguesia foi importante na trajetória das liberdades individuais, mas como se disse isso esteve condicionado a processos econômicos, não sociais. A democracia “ocidental”, tão festejada pelos liberais, na verdade compõe um quadro de déficit político, no que tange não haver avanços para o bem coletivo; Um sistema de “ficha limpa”, que almeja-se para o Brasil já foi obtido naturalmente onde se trocou o deputado pelo “delegado popular”, como em Cuba. Neste país, o deputado da Câmara, onde compõe 589 eleitos, não vota pelo partido (PCC – Partido Comunista Cubano), mas pela emenda de sua base, região ou cidade. Nas províncias, os delegados provinciais eleitos são aqueles considerados cidadãos exemplares: Detêm boa parte de suas vidas em Movimentos sociais e trabalhos voluntários; É claro que Cuba mantêm um problema enorme com o uni partidarismo, mas os representantes cubanos são eleitos por valores diferentes – que destoam da lógica burguesa de representar uma classe ou grupo econômico. Não se discutem aqui, quais são os nossos valores, mas sim uma “ética universal” (idéia originalmente grega, empreendida pela burguesia), de respeito ao dinheiro público e do uso consciente da máquina. Para os liberais, a democracia está calcada em satisfazer necessidades materiais; Para o proletariado, na lógica de Karl Marx, ela está baseada em princípios espirituais (éticos), no que concerne ser a próprio bem para o coletivo. Isso é fundamental para entender os processos eleitorais brasileiros, e mais do que isso, não somente analisar a ficha de um candidato, mas sim por quem ele advoga.

Fabiano da Costa, 19 de agosto de 2009.
imagem: Elizeu Padilha, deputado federal pelo PMDB, ex-ministro dos transportes, é acusado de improbidade administrativa, entre outros crimes durante o Governo FHC.